Termos de Serviço

1. Quem Somos

O KEEPitALIVE é um serviço de monitorização de disponibilidade e de fluxos de trabalho, registo de incidentes, notificações, páginas de estado e automação, operado por Pedro Salabert, pessoa singular sediada em Portugal.

Contacto: support@keepitalive.dev

Estes Termos regem o acesso e a utilização do KEEPitALIVE, incluindo o website, a aplicação, a API, os monitores, as verificações, as notificações, as páginas de estado públicas, os triggers e os serviços relacionados.

2. Aceitação e Elegibilidade

A criação de uma conta, o início de sessão ou a utilização do KEEPitALIVE implicam a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Em caso de desacordo, não utilize o serviço. Ao utilizar o KEEPitALIVE em nome de uma organização, confirma-se a existência de autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

É necessário ter pelo menos 16 anos no EEE ou pelo menos 13 anos noutros locais, salvo se uma idade mínima superior for aplicável no país do titular. Não é permitido utilizar o KEEPitALIVE a quem esteja legalmente impedido de utilizar o serviço.

3. Contas e Início de Sessão OAuth

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, criem risco de segurança, abusem do serviço ou nos exponham, ou a outros utilizadores, a risco legal.

• Manter segura a conta do fornecedor OAuth.
• Assegurar que as informações da conta são exatas.
• O titular é responsável por toda a atividade realizada na conta.
• Revogar as sessões ou eliminar a conta em caso de suspeita de comprometimento.

4. O Serviço

As funcionalidades podem mudar ao longo do tempo. Podemos adicionar, remover, limitar, pausar ou modificar funcionalidades conforme necessário para operar, proteger ou melhorar o serviço.

• Monitorização de website, API, browser, DNS, ping, TCP, heartbeat, recetor de eventos e servidores de jogos.
• Criação e histórico de incidentes.
• Notificações através dos canais configurados.
• Monitores públicos e páginas de estado públicas.
• Triggers de automação por webhook e HTTP.
• Partilha de monitores e subscrições.
• Eliminação de conta e gestão de sessões.

5. Sem Utilização em Emergências ou Situações Críticas de Segurança

O KEEPitALIVE não foi concebido para serviços de emergência, sistemas médicos, sistemas de segurança de vida, infraestruturas críticas, operações de saúde reguladas ou qualquer utilização em que uma falha possa causar morte, lesões corporais, danos materiais graves ou consequências de segurança legalmente reguladas.

Não se deve depender do KEEPitALIVE como único sistema de monitorização, alerta ou resposta a incidentes para sistemas críticos.

6. Sem Garantia de Disponibilidade ou Entrega de Alertas

Salvo acordo escrito em separado, o KEEPitALIVE é fornecido sem qualquer acordo de nível de serviço (SLA).

Os resultados de monitorização, alertas, notificações, triggers, verificações de browser, verificações DNS, verificações de servidores de jogos, heartbeats e páginas de estado são fornecidos numa base de melhores esforços. Podem estar atrasados, incorretos, em falta, duplicados, indisponíveis, limitados por taxa (rate-limited) ou interrompidos.

É da responsabilidade do titular validar que os monitores, os canais de notificação e os triggers estão corretamente configurados e manter monitorização ou alertas de reserva quando necessário.

7. Conteúdo do Utilizador e Utilização Aceitável

O titular permanece responsável pelos monitores, URLs, nomes de host, URLs de webhook, cabeçalhos, payloads, segredos, páginas de estado, comentários, nomes, descrições e outro conteúdo ou configuração submetidos. Confirma-se a titularidade dos direitos e permissões necessários para monitorizar alvos, receber eventos, publicar páginas de estado e executar os triggers configurados.

É concedido ao KEEPitALIVE um direito limitado de processar o conteúdo e a configuração exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o serviço.

• Não atacar, fazer scan, sobrecarregar, perturbar ou abusar de redes, sistemas ou serviços.
• Não monitorizar alvos sem autorização quando tal seja ilícito ou abusivo.
• Não enviar spam, phishing, malware, payloads nocivos ou conteúdo enganoso.
• Não exfiltrar segredos nem dados pessoais.
• Não contornar limites de taxa, quotas, autenticação ou controlos de segurança.
• Não utilizar triggers para atacar ou sobrecarregar sistemas de terceiros.
• Não carregar nem publicar conteúdo ilícito, nocivo, infrator ou abusivo.
• Não interferir com o serviço ou com outros utilizadores.
• Não revender o serviço sem autorização.

8. Páginas de Estado Públicas e Triggers

Ao publicar um monitor público ou uma página de estado, o titular é responsável pelo respetivo conteúdo e por garantir que não divulga informação confidencial, ilícita, enganosa ou pessoal.

Os triggers podem efetuar pedidos HTTP de saída ou webhooks para sistemas configurados pelo titular. É da responsabilidade do titular confirmar que os endpoints de destino lhe pertencem ou que existe permissão para os chamar, testar o comportamento dos triggers antes de depender deles, proteger os segredos de assinatura e os URLs de webhook e assegurar que os triggers não causam ações ilícitas, nocivas, inseguras ou excessivas.

O KEEPitALIVE não é responsável pelas ações realizadas pelos sistemas ligados aos triggers.

9. Planos, Limites e Faturação

O KEEPitALIVE pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os limites de plano podem incluir número de monitores, intervalos, retenção de histórico, verificações de browser, utilização de triggers, canais de notificação, páginas de estado, partilha, utilização da API e outros recursos.

Os planos pagos são faturados através do Stripe. O Stripe processa métodos de pagamento, renovações de subscrição, faturas, recibos, impostos quando aplicável e o acesso ao portal de faturação. Não armazenamos números completos de cartões de pagamento.

Ao iniciar um plano pago, o titular autoriza o Stripe a debitar o método de pagamento fornecido relativamente a taxas de subscrição recorrentes, impostos aplicáveis e quaisquer alterações de plano solicitadas. Salvo indicação em contrário no checkout, as subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas.

É possível cancelar um plano pago através do portal de faturação ou das definições da conta, quando disponível. O cancelamento produz normalmente efeitos no final do período de faturação em curso, salvo indicação em contrário no checkout ou no portal de faturação.

As taxas já pagas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente indicado pelo KEEPitALIVE. Em separado, podemos considerar reembolsos por cortesia relativos a um primeiro débito de subscrição solicitado no prazo de 14 dias após o pagamento, caso a conta não tenha utilizado substancialmente o serviço pago. Os reembolsos por cortesia são discricionários e não criam um direito contínuo a reembolsos por renovações, períodos de faturação parciais ou contas que tenham utilizado substancialmente funcionalidades pagas.

Podemos alterar prospetivamente os limites do plano gratuito ou os termos dos planos pagos. Forneceremos aviso quando exigido.

10. Eliminação de Conta

É possível eliminar a conta nas Definições da Conta. A eliminação de conta agenda a conta para eliminação com um período de tolerância de 30 dias. Durante o período de tolerância, a conta fica inacessível e as sessões são revogadas. Iniciar sessão novamente durante o período de tolerância pode reativar a conta.

Durante o período de tolerância, os monitores pertencentes à conta eliminada podem ser desativados para que as verificações deixem de ser executadas. Ao reativar a conta, poderá ser necessário reativar manualmente monitores, alertas, triggers ou configuração relacionada.

Após o período de tolerância, os dados da conta são eliminados de forma permanente de acordo com o nosso processo de eliminação, exceto os dados limitados que somos legalmente obrigados ou autorizados a conservar.

11. Propriedade Intelectual e Feedback

O KEEPitALIVE, incluindo o seu software, design, marca, documentação e componentes de serviço, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. Estes Termos não conferem a propriedade do KEEPitALIVE.

O titular mantém a propriedade do conteúdo e da configuração submetidos. Caso sejam enviadas sugestões, ideias, relatórios de erros ou feedback, estes podem ser utilizados sem restrição nem compensação.

12. Serviços de Terceiros

Recorremos a serviços de terceiros, como fornecedores OAuth, plataformas de notificação, fornecedores de alojamento, fornecedores de e-mail, serviços de notificação push e sistemas configurados pelo titular. Os serviços de terceiros regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, interrupções, alterações, erros ou tratamento de dados fora do nosso controlo.

13. Exclusões de Garantia

Na máxima medida permitida por lei, o KEEPitALIVE é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza.

Excluímos garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, não infração, exatidão, disponibilidade, fiabilidade, segurança e funcionamento isento de erros. Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões, pelo que algumas das anteriores podem não ser aplicáveis.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o KEEPitALIVE e o seu operador não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, reputação (goodwill), dados, oportunidades de negócio, clientes, produção ou interrupção de atividade.

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o KEEPitALIVE será limitada ao maior dos seguintes valores: o montante pago ao KEEPitALIVE nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou EUR 50.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por fraude, conduta dolosa ou responsabilidade que a lei aplicável não permita limitar.

15. Indemnização

Na medida permitida por lei, o titular aceita indemnizar e isentar de responsabilidade o KEEPitALIVE e o seu operador de reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da utilização do serviço, dos monitores, alvos, triggers, páginas de estado públicas, configuração, violação destes Termos, violação da lei ou de direitos de terceiros, ou de sistemas ou serviços ligados ao KEEPitALIVE.

16. Suspensão, Alterações, Lei Aplicável e Contacto

Podemos suspender ou encerrar o acesso caso estes Termos sejam violados, caso a utilização crie risco de segurança, legal, operacional ou de abuso, caso exigido por lei, ou caso o serviço seja descontinuado. É possível deixar de utilizar o serviço ou eliminar a conta a qualquer momento.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações materiais serão publicadas com uma data de Última atualização atualizada. A continuação da utilização após as alterações produzirem efeitos significa a aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal, exceto quando as leis imperativas de proteção do consumidor do país do titular dispuserem de outra forma. Os tribunais de Portugal terão jurisdição, exceto quando a lei aplicável conferir o direito de instaurar ações noutro local.

Pedro Salabert - support@keepitalive.dev